Terça, 18 de Março de 2008 - 09h01
Mais um processo contra o governador Cássio Cunha Lima (PSDB/foto) será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na próxima semana. No Diário da Justiça desta terça-feira (18) foi publicada a pauta de julgamento da representação eleitoral n° 1016, movida pela Coligação "Paraíba de Futuro", que acusa o governo do estado de usar servidores da Fundação de Ação Comunitária (FAC) na campanha eleitoral de 2006.
A coligação "Paraíba de Futuro" alega que servidores da FAC foram coagidos a trabalhar na campanha eleitoral do governador Cássio Cunha Lima, sendo que, para tanto, tiveram seu horário de trabalho reduzido por meio de portaria do presidente do órgão, Gilmar Aureliano. Alega ainda que ocorreu o uso promocional do programa Pão e Leite e que em virtude da redução do expediente os servidores da FAC visitaram famílias beneficiadas do aludido programa, vinculando este ao voto do eleitor.
O parecer do Ministério Público Eleitoral foi pela improcedência da ação. Segundo o MPE, "não há credibilidade e força suficiente para se atingir um juízo de convencimento acerca da efetiva ocorrência de conduta vedada aos agentes públicos". O parecer argumenta ainda que em relação à cessão de servidores, "não existe depoimento que indique ter havido pressão para que participassem da campanha do candidato à reeleição, ou que demonstre o intuito eleitoral na redução do horário de expediente da FAC".
No julgamento de mérito será examinado se a modificação do horário de expediente caracteriza ou não conduta vedada ao administrador público, considerando a denúncia de que a portaria da FAC ocorreu apenas para permitir a utilização dos servidores na campanha eleitoral do governador Cássio Cunha Lima. O processo tem como relator o juiz Nadir Valengo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário